Lei do Couver.

Lei do Couvert entra em vigor e já tem as primeiras autuações Publicidade

ELIANE TRINDADE
DE SÃO PAULO

No primeiro dia de vigência da Lei do Couvert, os engenheiros Alexandre Soggiorno, 45, e François Peeters, 42, saborearam ontem no almoço a cestinha de pães, patês e míni coxinha servidos na Cervejaria Braugarten, no Itaim, zona sul de São Paulo.

O serviço listado no menu a R$ 6,90 por cliente custou ao estabelecimento a primeira autuação com base na nova lei. "Não constava no cardápio a descrição do que vem no couvert", explica Luciano Sousa, coordenador de fiscalização do Procon-SP.

Dez equipes de fiscais percorreram vários bairros da capital paulista ontem para fiscalizar a aplicação da lei.

Dos 41 estabelecimentos visitados, três foram autuados por não disponibilizar ao consumidor a composição do serviço. No interior do Estado foram visitados 27 estabelecimentos, três deles autuados pela Lei do Couvert.

A lei estadual e o Código de Defesa do Consumidor determinam que é preciso descrever o serviço, além de fornecer o preço e explicitar que o couvert é opcional.

Na badalada rua Amauri, no Itaim, o restaurante Magari também foi autuado por não informar no cardápio os itens do couvert de R$ 15: cesta de pães, patê, manteiga e alho confit.

Nos Jardins, um outro italiano também pecou pela omissão dos itens oferecidos: pães e patês variados e manteiga sem sal ao custo de R$ 12,90.

Entre às 12h e 14h de ontem, a Folha acompanhou o trabalho de duas esquipes do Procon por restaurantes da Zona Sul da capital.

"Sabia da lei, mas não que era obrigado a colocar os itens", argumentou Romualdo Fernandes, gerente da unidade da Braugarten da rua Joaquim Floriano. Ele iria pedir à central para colocar no menu uma etiqueta com a descrição do couvert.

O gerente do Zucco, Alcides Araújo, também diz que até segunda o cardápio estará em conformidade com a lei. Iran, maître do Magari, confirma que o cardápio não está discriminado, mas que o responsável irá se ocupar no problema na segunda-feira.

A maioria dos estabelecimentos já cumpre a determinação de explicitar os dados no menu. No entanto, consumidores reclamam do couvert servido sem consulta. "Você chega com fome e vem o garçom com o pãozinho. Você pega, né?", relata a estudante Lara Hammoud, 20.

A prática pode custar caro. Depois de autuados, os estabelecimentos são notificados. Após a defesa, podem levar multa que varia de R$ 422 a R$ 6,3 milhões, dependendo o porte e do prejuízo causado ao cliente.

Essa lei deveria chegar por aqui também...